16/08/2009

Contaminação do milho transgênico já é realidade no Paraná

Fonte: Terra de Direitos

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab) do Paraná enviou na última segunda-feira (10) uma nota técnica a diversos órgãos do Governo Federal para alertar que a contaminação de transgênicos nas lavouras de milho (convencionais e orgânicas) é inevitável. De acordo com a nota, as normas editadas para evitar a contaminação são insuficientes, da mesma forma que a fiscalização e o cumprimento da legislação ao longo da cadeia produtiva do milho.

A partir de um trabalho de monitoramento de lavouras do Paraná, feito principalmente nos municípios de Toledo, Campo Mourão, Cascavel (Cinturão do Milho Safrinha), a Seab constatou “a impossibilidade dos órgãos federais no cumprimento da resolução número 4 da CTNBio, de 2007, que estabelece a distância de 20 metros entre os cultivos de milho convencional e milho transgênico”, como afirmou o comunicado oficial. Diferente da soja, o milho é uma planta de polinização aberta, o que torna impossível a criação de normas que impeçam o pólen de se espalhar entre as lavouras.

Além do cumprimento das normas, a Seab afirma que não existem formas de segregação do milho ao longo da cadeia produtiva, o que impede o monitoramento do material geneticamente modificado e a rotulagem dos produtos. “Podemos consumir milho transgênico sem nem mesmo saber”, questiona a assessoria jurídica da Terra de Direitos.

De acordo com a advogada Larissa Packer, o monitoramento do milho transgênico no Paraná foi feito “a partir de uma preocupação das organizações da agricultura familiar de que o milho transgênico liberado contaminasse as variedades de milho crioulo cultivadas por várias gerações”. Com a contaminação, o melhoramento genético feito de forma natural pelos agricultores ao longo de diversas gerações está em risco. “No Paraná, existem sementes de milho que passam de geração a geração há mais de 80 anos. Muito além de uma semente vital para a alimentação do brasileiro, está em risco um patrimônio social e cultural das comunidades agrícolas”.

No Paraná, já existem relatados diversos casos de contaminação pelos transgênicos desde a entrada ilegal da soja. Na safra 2006/2007, nas regiões de Medianeira e São Miguel do Iguaçu no PR, os agricultores tiveram seus contratos de exportação de soja orgânica rescindidos por conta da contaminação, além da perda do selo pela matéria prima diferenciada. Com a contaminação do milho, são esperadas perdas irreparáveis aos agricultores.

Desde a liberação do milho transgênico pela CTNBio, organizações da sociedade civil, produtores, cooperativas e empresas têm dialogado com o governo para que ele garanta a coexistência entre as lavouras de milho convencional e orgânica das lavouras com semente geneticamente modificada. A liberação do milho e as normas editadas também são questionadas juridicamente pela ANPA, ASPTA, IDEC e Terra de Direitos, que movem desde 2007 uma ação contra a liberação das sementes de milho transgênico, desenvolvido pelas empresas multinacionais Bayer, Syngenta e Monsanto.

A partir da constatação de insuficiência das normas de isolamento editadas pela CTNBio, da ausência de qualquer política de segregação e rastreabilidade do milho OGM e do sensível aumento das aplicações de agrotóxicos em lavouras transgênicas, as organizações pretendem discutir de quem é a responsabilidade por todos os problemas trazidos pela tecnologia transgênica.

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